26/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Natália da Silva Rios Oliveira (OAB 27624/MS) Processo 0850757-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Castelo de San Marino - Réu: Haroldo Oliveira de Souza, Marcos Vinicius Pereira de Almeida - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Condominio Residencial Castelo de San Marino contra Marcos Vinicius Pereira de Almeida e Haroldo Oliveira de Souza.

As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

DECIDO.

Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 313-318).

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

Certifique-se.

Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:41

Recebidos os autos
24/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:41

Homologada a Transação
29/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0850757-83.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Residencial Castelo de San Marino - Réu: Marcos Vinicius Pereira de Almeida, Haroldo Oliveira de Souza - Trata-se de Ação de Cobrança de taxas condominiais que Condominio Residencial Castelo de San Marino, representada por Alexander Arce Durand, move em face de Marcos Vinicius Pereira de Almeida, todos qualificados.

O autor narrou que o requerido é proprietário do apartamento 408, bloco 09, no condomínio autor, e que o mesmo estaria inadimplente com valores referentes à taxas condominiais. Á f. 238, a requerente, na tentativa de localizar o réu requereu a utilização de sistemas para buscas de endereços. Às f. 239 determinou-se a realização de buscas de endereço ao réu Marcos Vinicius Pereira de Almeida.

Em fls. 252/253 a requerente informa ter tomado conhecimento de que a unidade condominial constante da exordial, goza de novo proprietário, requerendo a sua inclusão no pólo passivo da demanda, com a exclusão como requerente o Sr.

Marcos Vinicius de Almeida.

Relatados.

Decido.

Da emenda à inicial Recebo a emenda à inicial e documentos retro.

A considerar-se que não houve a citação do réu Marcos Vinicius Pereira de Almeida nos autos, e em vista da documentação acostada em fls.255/306, defiro o pedido de modificação do pólo passivo da ação, e determino a retirada do réu Marcos Vinicius Pereira de Almeida, e a inclusão do réu Haroldo Oliveira Souza. Às anotações junto ao SAJ.

Expeça-se carta de citação endereçada ao réu Haroldo Oliveira de Souza no endereço indicado pela parte autora em f. 252/253, para que, querendo, em quinze dias ofereça contestação.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:36

Recebidos os autos
19/09/2024 16:36

Decisão ou Despacho
24/08/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:27

Realizado cálculo de custas
12/07/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 10:15

Recebidos os autos
14/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:31

de Conciliação
23/02/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:27

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:12

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 17:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:22

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:31

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:04

de Conciliação
06/09/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
05/09/2023 11:50

Recebidos os autos
05/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 14:15

Realizado cálculo de custas
25/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:05

de Instrução e Julgamento
18/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:33

de Conciliação
08/05/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:22

de Instrução e Julgamento
27/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/02/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:24

Realizado cálculo de custas
13/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 22:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 22:46

de Conciliação
02/02/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:11

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:25

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 10:26

Recebidos os autos
18/11/2022 10:26

Decisão ou Despacho
17/11/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:21

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 15:21

Realizado cálculo de custas
09/11/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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