06/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
18/06/2025 11:27

Prazo em Curso
18/06/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 10:05

Emissão da Relação
30/05/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 14:33

Proferida decisão interlocutória
08/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Apelação
10/02/2025 18:02

Prazo em Curso
29/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Janaine Valéria Ribeiro do Carmo (OAB 33959/GO) Processo 0804342-17.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Felix da Cruz - Réu: Estetica Bitencourt Eireli - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível para o processo e julgamento da demanda, em razão da matéria discutida nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 51, inc.

II, da Lei 9099/95.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Após, arquive-se oportunamente.".
28/01/2025 16:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 16:45

Emissão da Relação
11/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/01/2025 15:27

Registro de Sentença
11/01/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2025 15:27

Expedição de NULL.
11/01/2025 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
19/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
18/12/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2024 05:43:38, Juizado Especial Adjunto Cível.
18/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
16/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/12/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/12/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/12/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 05:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 05:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS) Processo 0804342-17.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Felix da Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 08:04

Emissão da Relação
06/11/2024 08:02

Expedição de Carta.
05/11/2024 13:25

Autos preparados para expedição
05/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 12:03

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/10/2024 05:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS) Processo 0804342-17.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Felix da Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
14/10/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 10:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 10:08

Emissão da Relação
14/10/2024 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 09:03

Expedição de Carta.
09/10/2024 17:37

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/10/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 05:54

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS) Processo 0804342-17.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ivone Felix da Cruz - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos seu comprovante de residência.
30/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:53

Emissão da Relação
27/09/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:51

Emissão da Relação
13/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:56

Autos preparados para expedição
05/09/2024 17:05

Informação do Sistema
05/09/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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