17/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em "data"
11/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802224-71.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Eliana Pedroso Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 15:02

Não-Provimento
14/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
25/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:29

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 10:25

Decorrido prazo de "nome da parte".
22/11/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802224-71.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Eliana Pedroso Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Eliana Pedroso, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 31 de outubro de 2024.

May Melke Amaral Penteado Siravegna Relatora
18/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 11:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:58

Expedida/certificada
25/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:56

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802224-71.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Eliana Pedroso Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:56

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 14:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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