22/09/2025 12:43

Certidão
22/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0809659-84.2023.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Antonio Xavier da Silva Repre.

Legal: Silvano Xavier da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2025.
17/09/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:24

Processo Dependente Iniciado
05/09/2025 10:32

Prazo em Curso
04/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 22:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 08:41

Prazo em Curso
31/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 07:38

Certidão
31/07/2025 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809659-84.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Antonio Xavier da Silva Repre.

Legal: Silvano Xavier da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Posto isso, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1313 do STJ, nega-se seguimento ao presente interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
30/07/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:29

Recurso Especial
25/07/2025 15:33

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:10

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:24

Certidão
24/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:21

Prazo em Curso
24/07/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 08:51

Processo Reativado
21/07/2025 08:49

Documento Digitalizado
21/07/2025 08:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809659-84.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Antonio Xavier da Silva Repre.

Legal: Silvano Xavier da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 52-95) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809659-84.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Antonio Xavier da Silva Repre.

Legal: Silvano Xavier da Silva DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
07/03/2024 11:32

Baixa Definitiva
06/03/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 22:50

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/12/2023 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 09:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 09:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:55

Certidão de Publicação - DJE
19/12/2023 00:01

Publicação
18/12/2023 08:39

Remessa à Imprensa Oficial
18/12/2023 08:21

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
17/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2023 13:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
14/12/2023 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal
13/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:09

Prazo em Curso
04/12/2023 18:08

Certidão
04/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2023 05:52

Certidão de Publicação - DJE
04/12/2023 00:57

Certidão de Publicação - DJE
04/12/2023 00:01

Publicação
04/12/2023 00:01

Publicação
01/12/2023 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
01/12/2023 09:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:31

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
07/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00