04/09/2025 06:44

Prazo em Curso
28/08/2025 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2025 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025 14:04

Emissão da Relação
08/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:03

Registro de Sentença
08/08/2025 14:03

Homologada a Transação
07/08/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:47:15, 2ª Vara Cível.
04/08/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:43

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:43

Juntada de NULL
31/07/2025 16:15

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 15:59

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:58

Juntada de NULL
02/06/2025 15:58

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:58

Juntada de NULL
29/05/2025 17:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2025 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2025 18:14

Prazo em Curso
15/05/2025 18:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 18:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 06:01

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 05:51

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 05:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0804417-61.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milene Aparecida Marques - Réu: Odalio Madaleno, Alex Sandro Gil de Toledo - Toledo Transportes - Intimação das partes da designação da Audiência de Instrução e Julgamento para dia05/08/2025, às 14:30h, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível, Edifício do Fórum de Ponta Porã/MS
29/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:43

Documento Digitalizado
28/04/2025 17:38

Emissão da Relação
28/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
28/04/2025 16:21

Juntada de NULL
28/04/2025 16:21

Juntada de Mandado
28/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:18:30, 2ª Vara Cível.
28/04/2025 15:28

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:28

Juntada de NULL
28/04/2025 15:27

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:27

Juntada de NULL
25/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2025 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 18:14

Prazo em Curso
27/03/2025 18:13

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:03

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
20/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0804417-61.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milene Aparecida Marques - Réu: Odalio Madaleno, Alex Sandro Gil de Toledo - Toledo Transportes - Instrução e Julgamento Data: 29/04/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
19/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 10:37

Emissão da Relação
18/03/2025 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:19

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
25/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:38

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Chaves dos Reis (OAB 19213/MS), Cássio de Souza (OAB 21098/MS) Processo 0804417-61.2021.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milene Aparecida Marques - Réu: Alex Sandro Gil de Toledo - Toledo Transportes - Nos termos do art. 357, do CPC, procedo ao saneamento do feito. 1.

Preliminar Inépcia da inicial aventada pelo réu Alex Sandro Gil Toledo/Toledo Transportes (fls. 137-145): O requerido arguiu a inépcia da inicial ante a ausência de documentos que comprovem o prejuízo decorrente da alegada perda total da motocicleta em decorrência do acidente.

A preliminar não merece acolhimento.

Com efeito, a ausência de documentos que comprovem prejuízo material sofrido pela parte autora não obsta o prosseguimento da lide, por versar sobre matéria que será apreciada por ocasião do julgamento de mérito.

Por tal razão, rejeito a preliminar arguida. 2.

No que tange às questões de fato, fixo como pontos controvertidos as circunstâncias em que aconteceu o acidente, bem como a ocorrência de danos e a eventual responsabilidade dos requeridos em repara-los. 3.

Assim, determino a designação de audiência para oitiva das partes e testemunhas, conforme pauta do juízo.

O rol de testemunhas, acaso ainda não existente nos autos, deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de indeferimento.

As testemunhas deverão ser informadas ou intimadas para comparecimento ao ato pelos advogados das partes, salvo se presentes as hipóteses previstas no § 4º, do art. 455, do CPC.

O autor e o primeiro requerido deverão ser intimados pessoalmente para o ato, com as advertências pertinentes. 4.

Distribuição do ônus da prova: No tocante à distribuição do ônus da prova, nota-se que não há qualquer motivo relevante para modificação das regras ordinárias, de forma que aplicável ao caso o disposto no art. 373, incisos I e II do CPC. 5.

Questões de direito relevantes: As questões de direito já foram bem delimitadas pelas partes em suas peças, cingindo-se elas à averiguação da responsabilidade dos requeridos no evento, bem como a ocorrência de danos e sua respectiva quantificação, segundo a legislação civil e normas de trânsito.

Em tempo, considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino ao réu Alex Sandro Gil de Toledo que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, balanços etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
02/10/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/10/2024 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 08:14

Prazo em Curso
01/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 08:13

Emissão da Relação
28/06/2024 10:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 10:23

Despacho Saneador
04/08/2023 21:19

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2023 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2023 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 14:04

Prazo em Curso
27/06/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor
26/06/2023 11:13

Emissão da Relação
19/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:00

Prazo em Curso
14/06/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 16:47

Emissão da Relação
06/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 13:16

Prazo em Curso
25/05/2023 13:15

Prazo em Curso
24/05/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 17:35

Emissão da Relação
18/05/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 16:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/04/2023 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 16:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2023 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:12

Juntada de NULL
03/04/2023 17:12

Juntada de Mandado
17/03/2023 12:07

Prazo em Curso
16/03/2023 16:14

Expedição de Mandado.
15/03/2023 17:57

Expedição em análise para assinatura
06/03/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2023 20:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/02/2023 20:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/02/2023 05:11

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2023 14:43

Documento Digitalizado
09/02/2023 14:42

Expedição de Carta.
09/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:33

Autos entregues em carga ao Defensor
09/02/2023 14:32

Emissão da Relação
09/02/2023 14:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:11

Documento Digitalizado
06/02/2023 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/02/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:45

Autos entregues em carga ao Defensor
02/02/2023 10:44

Emissão da Relação
01/02/2023 15:16

Prazo em Curso
01/02/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
14/12/2022 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 10:25

Prazo em Curso
22/11/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 16:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2022 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2022 14:53

Emissão da Relação
16/11/2022 09:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2022 09:34

CEJUSC - Conciliação não realizada
09/11/2022 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:00

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2022 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/10/2022 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2022 18:19

Prazo em Curso
03/10/2022 18:18

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:26

Documento Digitalizado
21/09/2022 17:03

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 17:03

Expedição de Carta.
20/09/2022 23:56

Expedição de Certidão.
01/09/2022 21:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2022 21:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/08/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 22:25

Prazo em Curso
30/08/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:24

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2022 22:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2022 22:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2022 22:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2022 22:21

Emissão da Relação
19/08/2022 15:06

Prazo em Curso
19/08/2022 15:06

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2022 09:20:00, 2ª Vara Cível.
18/08/2022 09:00

Prazo em Curso
12/08/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 10:02

Emissão da Relação
08/08/2022 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/06/2022 09:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
16/05/2022 12:51

Documento Digitalizado
22/04/2022 13:22

Expedição de Carta precatória.
20/04/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/04/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.
10/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2022 13:38

Prazo em Curso
09/02/2022 13:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 13:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2022 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2022 13:34

Emissão da Relação
08/02/2022 14:27

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2022 09:00:00, 2ª Vara Cível.
06/02/2022 16:19

Autos preparados para expedição
02/12/2021 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2021 09:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 10:43

Prazo em Curso
29/10/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.
29/10/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 17:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2021 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/10/2021 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2021 17:29

Expedição de Carta.
28/10/2021 17:29

Expedição de Carta.
28/10/2021 17:25

Emissão da Relação
28/10/2021 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2021 09:00:00, 2ª Vara Cível.
28/10/2021 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2021 16:55

Proferida decisão interlocutória
25/10/2021 16:15

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/10/2021 16:14

Informação do Sistema
21/10/2021 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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