28/11/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802406-54.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda de Oliveira - Réu: Apdap Prev- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Desse modo, torno insubsistente a sentença de fls. 100-102.

Por outro lado referida sentença passa a ter a seguinte redação: "Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à f. 88.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b' do Código de Processo Civil.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, porque a transação se dera antes da sentença.

Salvo disposição expressa em contrário, cada parte arcará com o pagamento de honorários de seu respectivo advogado".

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, tornando insubsistente a sentença proferida, a qual passa a ter a fundamentação acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/10/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Recebidos os autos
25/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
18/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
14/10/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katyele Rosaliê Gamarra Flores (OAB 22558MS/), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802406-54.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivanilda de Oliveira - Réu: Apdap Prev- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, bem como declarar indevidos os descontos promovidos pela requerida, a contar de 10/2023, junto aos proventos da requerente, determinando a devolução em dobro dos respectivos valores descontados, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais, ficando suspensa a exigência de tais pagamentos com relação a ambas as partes, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atenta aos critérios insertos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, frente à singeleza da causa e o tempo de duração da demanda, respeitada a proporção acima indicada, ficando suspensa a exigência de tais pagamento com relação a ambas as partes, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
01/10/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:29

Recebidos os autos
25/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Réplica
11/09/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2024 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/09/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:52

Recebidos os autos.
27/05/2024 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:50

Expedição de Carta.
22/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
21/05/2024 17:20

Recebidos os autos
21/05/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:57

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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