10/09/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:17:41, Vara Criminal.
10/09/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:15:12, Vara Criminal.
10/09/2025 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
05/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2025 14:41

Juntada de Mandado
04/09/2025 14:41

Juntada de NULL
03/09/2025 13:26

Documento Digitalizado
01/09/2025 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/09/2025 16:50

Juntada de NULL
01/09/2025 16:50

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:28

Autos preparados para expedição
28/08/2025 14:25

Documento Digitalizado
20/08/2025 15:52

Juntada de NULL
20/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
20/08/2025 15:52

Juntada de NULL
20/08/2025 15:52

Juntada de Mandado
15/08/2025 15:27

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 15:27

Manifestação do Ministério Público
13/08/2025 15:28

Juntada de NULL
13/08/2025 15:28

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:21

Autos preparados para expedição
08/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
07/08/2025 12:24

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:24

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:24

Documento Digitalizado
07/08/2025 11:23

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:59

Prazo em Curso
06/08/2025 17:59

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:30

Autos preparados para expedição
06/08/2025 17:26

Expedição de Carta precatória.
06/08/2025 15:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:17

Emissão da Relação
06/08/2025 15:15

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 02:45:00, Vara Criminal.
17/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:37:27, Vara Criminal.
15/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2025 16:43

Juntada de NULL
08/07/2025 16:43

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/06/2025 15:14

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:14

Juntada de NULL
06/06/2025 14:36

Documento Digitalizado
06/06/2025 14:36

Documento Digitalizado
05/06/2025 21:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2025 21:00

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 16:55

Prazo em Curso
02/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
02/06/2025 14:24

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:24

Juntada de NULL
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2025 16:34

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:34

Juntada de NULL
29/05/2025 16:33

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:33

Juntada de NULL
26/05/2025 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 18:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 18:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 18:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 18:24

Documento Digitalizado
26/05/2025 13:06

Autos preparados para expedição
21/05/2025 16:18

Juntada de Mandado
21/05/2025 16:18

Juntada de NULL
15/05/2025 16:36

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:30

Juntada de NULL
13/05/2025 15:56

Informação do Sistema
13/05/2025 15:56

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 17:24

Prazo em Curso
09/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:23

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0900268-28.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alecio Morais de Almeida, Nilton Alves Ferreira - Intimação da defesa do réu Alécio para tomar ciência acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o próximo dia 21/07/2025, às 15h05min.
06/05/2025 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 13:00

Emissão da Relação
06/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
02/05/2025 18:46

Manifestação do Ministério Público
28/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 12:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0900268-28.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alecio Morais de Almeida, Nilton Alves Ferreira - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Trata-se de processo-crime submetido ao procedimento comum ordinário.

Este Juízo já proferiu decisão interlocutória de admissibilidade da peça acusatória e determinou a realização da citação/intimação do polo passivo.

Em seguida, o polo passivo foi citado/intimado "pessoalmente" e apresentou resposta(s) à acusação.

A respeito do procedimento comum ordinário, a doutrina de escol: Absolvição sumária: A possibilidade de absolvição sumária nesse momento processual constitui importante inovação trazida pela Lei n. 11.719/2008.

Apresentada a resposta escrita, caso tenha sido arguida alguma preliminar ou apresentado documento, o juiz dará vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Se a resposta escrita, todavia, consistir apenas em argumentação no sentido de que as provas já existentes no inquérito autorizam a imediata absolvição, os autos não devem ser encaminhados ao Ministério Público, sendo, de imediato, conclusos ao juiz para decisão.

Este, então, baseado nas provas existentes absolverá sumariamente o réu ou determinará o prosseguimento do feito.

A absolvição sumária será decretada, nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, quando o juiz verificar: A) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (art. 397, I, do CPP); B) existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, exceto inimputabilidade (art. 397, II, do CPP); C) que o fato narrado evidentemente não constitui crime (art. 397, III, do CPP); D) que ocorreu causa extitintiva da punibilidade do agente (art. 397, IV, do CPP)...

Se o juiz não tiver absolvido sumariamente o acusado, deverá marcar a audiência de instrução e julgamento. (REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; Direito Processual Penal Esquematizado.

Coordenador: Pedro Lenza. 3ª Edição Revista e Atualizada.

São Paulo-SP: Editora Saraiva, ano de 2014, com menção: p. 443-446).

No caso em análise, não vislumbro a presença de qualquer hipótese autorizadora da absolvição sumária com previsão no artigo 397 do Código de Processo Penal (CPP).

Portanto, entendo que este processo-crime deve prosseguir com a designação da audiência de instrução e julgamento, observado o procedimento técnico.

Isso posto, profiro os seguintes comandos: 1) indefiro a possibilidade de absolvição sumária no caso; 2) e determino a designação da audiência já mencionada.

A escrivania deve (à luz do ordenamento jurídico pátrio): A) pautar a aludida audiência de instrução e julgamento; B) e providenciar as comunicações/intimações necessárias.

Eventual rol de testemunhas posterior, se pela DPE, fica deferido.

A expedição de eventual precatória fica autorizada desde já.

Por fim, não houve o oferecimento do ANPP quanto ao réu Alécio (f. 418 e f. 423-426).

Em relação ao réu Nilton, a audiência de homologação do ANPP será realizada na audiência de instrução a ser designada (ver f. 438).

Oportunamente, renove-se a conclusão, para análise devida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2025 18:13

Manifestação do Ministério Público
07/04/2025 17:31

Autos preparados para expedição
07/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 03:05:00, Vara Criminal.
04/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 13:40

Emissão da Relação
04/04/2025 12:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 12:51

Proferida decisão interlocutória
04/04/2025 06:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
03/04/2025 16:57

Manifestação do Ministério Público
28/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 20:20

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:04

Autos preparados para expedição
20/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2025 16:42

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 15:28

Emissão da Relação
19/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
18/02/2025 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 18:58

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor
19/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2024 15:09

Manifestação do Ministério Público
13/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor
13/11/2024 17:34

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:34

Documento Digitalizado
13/11/2024 17:34

Documento Digitalizado
13/11/2024 16:38

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2024 16:38

Manifestação do Ministério Público
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor
12/11/2024 14:21

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 14:21

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:30

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2024 16:00

Manifestação do Ministério Público
31/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0900268-28.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alecio Morais de Almeida, Nilton Alves Ferreira - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se o advogado, pela última vez, para apresentar resposta à acusação, em 48 horas.

Se sem resposta, vista à DPE, para apresentação de resposta à acusação no prazo legal quanto ao réu Alécio.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para decisão. Às providências.
28/10/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 09:38

Emissão da Relação
28/10/2024 09:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
17/10/2024 12:51

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 18:11

Prazo em Curso
10/10/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0900268-28.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alecio Morais de Almeida, Nilton Alves Ferreira - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Na análise, profiro os seguintes comandos: A) DECLARO a citação pessoal do réu Alécio, pois compareceu espontaneamente aos autos, com documentos e procurador constituído (f. 356-359); intime-se ele, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal; B) no mais, vista ao Ministério Público Estadual, para cumprir adequadamente a f. 343 (ANPP do investigado Nilton), no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:03

Autos preparados para expedição
09/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:02

Juntada de Informações
09/10/2024 10:02

Juntada de Informações Sniper
09/10/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 10:05

Emissão da Relação
08/10/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 10:02

Proferida decisão interlocutória
08/10/2024 07:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:44

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 17:44

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:26

Juntada de Ofício
02/10/2024 17:11

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Fernandes Beserra de Brito (OAB 19169/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0900268-28.2024.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alecio Morais de Almeida, Nilton Alves Ferreira - Despacho: Vistos, etc.

Quanto ao investigado Nilton, aguarde o integral cumprimento do despacho de f. 343, que determinou providências prévias de ANPP.

Quanto ao denunciado Alécio, diante da certidão de f. 347, por ora, determino apenas a busca de endereço nos sistemas disponíveis.

Sem prejuízo, intime-se o advogado do coinvestigado (f. 77-89), para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar eventual endereço atualizado do réu Alécio, em coloboração processual, já que a não localização poderá gerar a prisão preventiva.

Igualmente, oficie-se à DPC local, para eventual informação de endereço atualizado do réu Alécio, em 5 (cinco) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
01/10/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 14:01

Documento Digitalizado
30/09/2024 13:59

Expedição de Ofício.
30/09/2024 13:48

Emissão da Relação
30/09/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 06:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:38

Juntada de Mandado
27/09/2024 15:38

Juntada de NULL
27/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 06:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 15:57

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor
09/09/2024 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:40

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:38

Prazo em Curso
09/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/09/2024 13:36

Evolução da Classe Processual
09/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 10:02

Recebida a denúncia
05/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
05/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2024 14:37

Documento Digitalizado
20/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2024 11:20

Peticionamento da Delegacia
01/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:47

Pedido de dilação de prazo aceito
25/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:37

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 09:37

Peticionamento da Delegacia
26/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:22

Pedido de dilação de prazo aceito
21/03/2024 22:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/03/2024 22:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2024 22:52

Documento Digitalizado
19/03/2024 16:04

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2024 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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