19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:29

Emissão da Relação
16/07/2025 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
08/07/2025 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 10:16

Prazo em Curso
21/03/2025 10:55

Prazo em Curso
21/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:20

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802357-84.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Sopesadas estas razões, hei por bem ACOLHER a impugnação apresentada pela parte executada.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, que corresponde à diferença entre o valor pleiteado na prefacial e o valor reconhecido como devido nesta decisão.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Preclusa presente decisão, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS.

Comprovado o pagamento ou a disponibilização do valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2025 09:49

Emissão da Relação
05/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0802357-84.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Intimação do exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.
01/10/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 10:34

Emissão da Relação
09/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2024 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
20/06/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 10:25

Emissão da Relação
07/06/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:53

Emissão da Relação
02/05/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:10

Proferida decisão interlocutória
01/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:19

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2023 15:08

Recebida petição inicial
12/12/2023 10:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:26

Processo Reativado
09/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 14:31

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 14:02

Expedição em análise para assinatura
24/10/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 07:13

Prazo em Curso
05/09/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 17:49

Autos preparados para expedição
04/09/2023 17:46

Emissão da Relação
04/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2023 17:45

Documento Digitalizado
27/08/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
27/08/2023 19:01

Registro de Sentença
27/08/2023 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 12:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:58

Autos preparados para expedição
07/06/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
05/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2023 15:30

Emissão da Relação
04/05/2023 13:49

Juntada de NULL
04/05/2023 13:48

Juntada de Mandado
30/03/2023 14:54

Prazo em Curso
30/03/2023 14:53

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:26

Expedição em análise para assinatura
23/03/2023 11:58

Autos preparados para expedição
28/02/2023 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
07/10/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 10:02

Prazo em Curso
08/09/2022 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2022 15:31

Autos preparados para expedição
02/09/2022 15:31

Expedição em análise para assinatura
02/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2022 15:30

Emissão da Relação
02/09/2022 15:27

Documento Digitalizado
02/09/2022 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:14

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2022 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.
24/06/2022 13:12

Prazo em Curso
22/06/2022 13:06

Documento Digitalizado
21/06/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 17:44

Emissão da Relação
15/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 19:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:06

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:02

Autos preparados para expedição
06/06/2022 13:02

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 15:23

Retificação de Classe Processual
02/06/2022 14:55

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2022 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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