25/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 12:18

Evolução da Classe Processual
18/02/2025 18:58

Recebidos os autos
18/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 17:57

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 09:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0801293-29.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Luciano Vargas Vargas - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: a) condenar ao pagamento de danos materiais no montante de R$ 5.106,00 (cinco mil, cento e seis reais) que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), desde a ocorrência do evento danoso; b) condenar ao pagamento de danos morais no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso.

Sem condenação em custas e horários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. (...) Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
24/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:49

Recebidos os autos
09/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:49

Homologada a Transação
07/01/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:45

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Gracia Souza (OAB 28337/MS) Processo 0801293-29.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Luciano Vargas Vargas - Réu: Município de Vicentina - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a juntada de alegações finais, fls. 150.
30/09/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:35

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 16:18

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 13:05

Recebidos os autos
23/05/2024 13:05

Decisão ou Despacho
03/04/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
25/02/2024 15:28

Recebidos os autos
25/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:13

Recebidos os autos
18/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:05

Retificação de Classe Processual
21/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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