13/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 07:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:38

INCONSISTENTE
19/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-18.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelada: Vivian Chaves de Carvalho Siqueira Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO POR FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - DADOS BANCÁRIOS E ACESSOS CONCEDIDOS PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR - FORTUITO EXTERNO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A instituição financeira não responde pelos danos causados por fraude de terceiro quando o consumidor voluntariamente fornece seus dados bancários, caracterizando fortuito externo que rompe o nexo causal. 2.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806168-18.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelada: Vivian Chaves de Carvalho Siqueira Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 03:29

INCONSISTENTE
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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