TJMS - 0803653-06.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
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10/06/2025 14:55
Transitado em Julgado em "data"
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10/06/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:03
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803653-06.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Lucimara Venancio Martins Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
22/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 15:09
Não-Provimento
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21/03/2025 14:50
Inclusão em pauta
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18/03/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:40
Expedida/certificada
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26/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 12:38
Expedição de "tipo de documento".
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26/02/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:01
Publicação
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803653-06.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Corumbá Proc.
Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Lucimara Venancio Martins Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
25/02/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 14:16
Expedição de "tipo de documento".
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25/02/2025 14:16
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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25/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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