27/08/2025 17:05

Juntada de Ofício
22/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 13:29

Informação do Sistema
30/07/2025 13:08

Arquivado Provisoriamente
30/07/2025 13:07

Documento Digitalizado
29/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
23/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:34

Documento Digitalizado
23/07/2025 17:34

Documento Digitalizado
23/07/2025 13:30

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0800969-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins Garcia - Exectdo: Município de Miranda - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
29/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:37

Prazo em Curso
29/05/2025 07:36

Emissão da Relação
29/05/2025 07:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0800969-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins Garcia - Exectdo: Município de Miranda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 07:33

Prazo em Curso
28/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:28

Documento Digitalizado
28/04/2025 07:27

Emissão da Relação
28/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:05

Autos preparados para expedição
10/12/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0800969-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins Garcia - Exectdo: Município de Miranda - Intimação do exequente para manifestação quanto ao teor da certidçao de f. 637.
02/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 20:35

Emissão da Relação
29/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:53

Autos preparados para expedição
04/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:13

Prazo em Curso
04/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:13

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Borges Lino (OAB 25270/MS), Patricia de Souza Santana (OAB 25432/MS) Processo 0800969-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joel Martins Garcia - Exectdo: Município de Miranda - 1.

Tendo em vista a ausência de impugnação, expeça-se ofício requisitório. 2.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 16:34

Autos preparados para expedição
25/09/2024 16:33

Emissão da Relação
24/09/2024 11:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
01/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:57

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 14:48

Prazo em Curso
07/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:52

Autos preparados para expedição
06/06/2024 12:51

Emissão da Relação
06/06/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
05/06/2024 12:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/03/2024 17:14

Prazo em Curso
18/03/2024 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.
26/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 14:36

Prazo em Curso
30/11/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:15

Emissão da Relação
29/11/2023 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:58

Registro de Sentença
29/11/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2023 16:09

Conclusos para decisão
03/02/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 14:51

Prazo em Curso
26/01/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 11:59

Emissão da Relação
25/01/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 16:56

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:53

Autos preparados para expedição
22/11/2022 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 15:45

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:44

Documento Digitalizado
12/11/2021 15:44

Documento Digitalizado
12/11/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 20:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.
09/11/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:43

Emissão da Relação
14/10/2021 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
06/10/2021 20:10

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2021 15:25

Prazo em Curso
17/09/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.
17/09/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2021 12:58

Emissão da Relação
16/09/2021 11:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 18:34

Prazo em Curso
09/08/2021 18:33

Documento Digitalizado
29/07/2021 13:03

Documento Digitalizado
28/07/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2021 13:32

Expedição de Carta.
27/07/2021 12:31

Expedição em análise para assinatura
27/07/2021 12:28

Emissão da Relação
27/07/2021 01:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2021 01:03

Despacho de recebimento da inicial
26/07/2021 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2021 08:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/07/2021 08:00

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2021 17:34

Informação do Sistema
24/07/2021 17:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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