27/08/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 15:29

Prazo em Curso
06/08/2025 15:09

Expedição de Ofício.
06/08/2025 15:09

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:03

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 12:32

Prazo em Curso
23/07/2025 12:31

Emissão da Relação
23/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800310-48.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sílvia Elizângela da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 18:34

Recebidos os autos
22/10/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:03

Processo Reativado
12/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:18

Transitado em Julgado em data
28/06/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:29

Homologada a Transação
02/06/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800310-48.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sílvia Elizângela da Silva - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS; ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido, acompanhado do cálculo respectivo; iii) juntar comprovante atualizado de residência; iv) tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:16

Recebidos os autos
27/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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