25/04/2023 18:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 18:08

Baixa Definitiva
25/04/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 13:51

Expedição de Ofício.
25/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402341-04.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE MULTA - COMPELIR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICAL - VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Possível a fixação de multa visando compelir a instituição financeira a dar cumprimento ao que lhe foi determinado judicialmente, ou seja, a suspensão da cobrança relativa à anuidade do cartão de crédito que vem sendo realizada em desfavor do recorrido, mesmo porque estabelecida em respeito à razoabilidade e à proporcionalidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/03/2023 10:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402341-04.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Assim, num juízo sumário de cognição e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.
24/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 11:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:20

INCONSISTENTE
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402341-04.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batiustuci (OAB: 178033/SP) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Leandro da Silva Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB: 24851/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:55

Conclusos para decisão
23/02/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:55

Distribuído por sorteio
23/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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