28/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
13/08/2025 17:09

Informação do Sistema
05/08/2025 18:52

Prazo em Curso
05/08/2025 18:52

Documento Digitalizado
28/07/2025 15:44

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 11:37

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 11:37

Prazo em Curso
25/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806507-53.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Débora Cortez Mativi - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 02:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 02:04

Evolução da Classe Processual
25/11/2024 15:57

Recebidos os autos
25/11/2024 15:57

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806507-53.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Cortez Mativi - Despacho: Em detida análise da inicial, verifico que os cálculos de fls. 143/146 não condizem com a condenação constante do título exequendo (fls. 120/131), pois trazem períodos referentes aos meses de 02/2021 a 11/2021.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de retificar os seus cálculos, de modo a se adequar aos limites objetivos da coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.

Após tornem conclusos.
24/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:42

Recebidos os autos
21/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:51

Processo Reativado
23/09/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 04:00

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 03:53

Transitado em Julgado em data
02/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:15

Homologada a Transação
06/07/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:39

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 19:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0806507-53.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Cortez Mativi - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) discriminar o período exato que pretende receber a indenização de FGTS; ii) corrigir o valor da causa conforme o valor que entende devido, mediante a apresentação de cálculo; iii) juntar comprovante atualizado de residência; iv) tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (...) Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 07:58

Recebidos os autos
16/02/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1402272-69.2023.8.12.0000

Edson Adao Nicoleti

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Livia Kawano Pavan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1402296-97.2023.8.12.0000

Sergio Francisco dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1402455-40.2023.8.12.0000

Abboud Lahdo

Juiz(A) de Direito da 11 Vara Civel da C...

Advogado: Abboud Lahdo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1402267-47.2023.8.12.0000

Ramona Rocha Firmo Galvao

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1402281-31.2023.8.12.0000

Graciano &Amp; Alves LTDA ME

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Izadora Lopes Nogueira Reis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2023 11:35

Exibir Processo