TJMS - 1606017-10.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 12:02
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 14:07
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2024 13:49
Expedição de "tipo de documento".
-
17/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:45
Expedição de "tipo de documento".
-
17/10/2024 13:45
Expedição de precatório/rpv
-
15/10/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:59
Expedição de "tipo de documento".
-
03/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicação
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606017-10.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. da S.
Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Requerido: E. de S.
P.
Vistos, etc.
Trata-se de ofício precatório expedido pelo Juízo da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande para pagamento de débito judicial de responsabilidade do Estado de São Paulo em favor de LUCÉLIO DA SILVA, no valor global de R$ 13.128,71 (f. 1-3).
O ofício requisitório foi expedido em 5/12/2022 (f. 10).
Sobreveio aos autos o ofício de f. 61, proveniente do Juízo da Execução, comunicando a renúncia do credor ao excedente do teto para expedição da ROPV (440,214851 UFESP's).
Assim, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o § 3º, inc.
II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.
Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando que o credor renunciou ao teto excedente ao ROPV, conforme decisão de f. 61-63, para as providências cabíveis. Às providências.
Intimem-se.
Campo Grande, 30 de setembro de 2024.
Des.
DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente -
02/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
01/10/2024 14:03
Provimento Monocrático
-
25/09/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 14:45
Juntada de tipo de documento
-
02/04/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 15:29
Precatório
-
28/07/2023 13:21
Juntada de tipo de documento
-
28/07/2023 13:10
Juntada de tipo de documento
-
27/07/2023 14:36
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 15:15
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 15:15
Juntada de tipo de documento
-
22/03/2023 12:15
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2023 16:35
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2023 09:56
Expedição de "tipo de documento".
-
17/03/2023 17:06
Expedição de precatório/rpv
-
16/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:18
Precatório
-
14/03/2023 15:12
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:12
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 17:42
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:09
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:52
Precatório
-
12/12/2022 16:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/12/2022 16:51
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2022 15:29
Expedição de precatório/rpv
-
07/12/2022 12:09
Expedição de precatório/rpv
-
07/12/2022 12:07
Expedição de "tipo de documento".
-
05/12/2022 11:55
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 17:39
Expedição de "tipo de documento".
-
16/11/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:02
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
16/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 16:01
Documento
-
16/11/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901000-07.2017.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Sanches Pecas e Servicos Eireli
Advogado: Adonis Vinicius Marangoni Xavier
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/09/2017 07:00
Processo nº 0801757-30.2021.8.12.0008
Municipio de Corumba/Ms
Andresa Bernardo
Advogado: Procurador do Municipio de Corumba-Ms
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2023 21:10
Processo nº 0801757-30.2021.8.12.0008
Andresa Bernardo
Municipio de Corumba/Ms
Advogado: Procurador do Municipio de Corumba-Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2021 18:35
Processo nº 0800413-11.2023.8.12.0051
Juiz(A) de Direito da Comarca de Itaquir...
Joelma Dias Brandao
Advogado: Jessica Ferreira da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 06:25
Processo nº 0800413-11.2023.8.12.0051
Joelma Dias Brandao
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jessica Ferreira da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 17:55