08/05/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:03

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801757-30.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andresa Bernardo Esnarriaga - Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c art. 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Além disso, com fundamento nos artigos 394, 400 e 401, inc.

II, todos do Código Civil, reputo o credor em mora, a partir do encerramento do prazo concedido para viabilizar a requisição de pagamento (f. 203 - 10/10/2024).

Por conseguinte, ficam suspensos os encargos moratórios com relação ao devedor a partir de referida data.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas devidas.
01/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:38

Recebidos os autos
19/02/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/02/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:31

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801757-30.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andresa Bernardo Esnarriaga - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 209, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
15/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801757-30.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andresa Bernardo Esnarriaga - Reqdo: Município de Corumbá/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:47

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801757-30.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andresa Bernardo Esnarriaga - Reqdo: Município de Corumbá/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:34

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:19

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 17:17

Recebidos os autos
04/03/2024 17:17

Decisão ou Despacho
09/02/2024 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 07:43

Processo Reativado
07/02/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:55

Transitado em Julgado em data
19/09/2023 13:51

Recebidos os autos
19/09/2023 13:51

Recebidos os autos
03/04/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
15/03/2023 18:49

Recebidos os autos
15/03/2023 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:24

Homologada a Transação
18/08/2022 16:24

Recebidos os autos
18/08/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 14:53

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 08:05

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 08:04

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 10:41

Recebidos os autos
09/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 17:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2021 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:49

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:09

Recebidos os autos
11/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/08/2021 15:09

Homologada a Transação
05/08/2021 21:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 17:01

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 11:08

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 09:46

Recebidos os autos
03/06/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 08:31

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 07:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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