TJMS - 0901000-07.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANCHES PECAS E SERVICOS EIRELI

CNPJ: 13.836.245/0001-03

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ADÔNIS VINÍCIUS MARANGONI XAVIER (OAB 19801/MT) Processo 0901000-07.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sanches Pecas e Servicos Eireli - Sentença: "[...] Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Eventuais custas em aberto pela parte executada.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Valores eventualmente existentes nos autos, serão levantados em favor da parte executada.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerido.

  • 26/09/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 20:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 13:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 16:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2022.

  • 01/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 21:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:44

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 12:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/12/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 11:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2021 18:47

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 17:29

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 18:06

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:11

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 02/02/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 18:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/01/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:28

    Processo Reativado

  • 18/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/11/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:28

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 09:46

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2020 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 03:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 18:07

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 13/03/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2019 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2019 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

  • 06/08/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2019 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2019 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2019.

  • 16/01/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2018 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 17:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 16:54

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 16/08/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 14:47

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2018 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 16:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2018 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 18:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/08/2018 17:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2018 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:17

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2017 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 14:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/11/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2017 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

  • 25/10/2017 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 07:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2017 02:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

  • 24/10/2017 11:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2017 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 11:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2017 07:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2017 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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