13/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Autos preparados para expedição
03/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2025 20:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:49:38, 1ª Vara.
19/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:07

Prazo em Curso
30/07/2025 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
23/07/2025 13:13

Prazo em Curso
23/07/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2025 15:49

Manifestação do Ministério Público
15/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:04

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 08:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 08:05

Outras Decisões
14/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:05

Juntada de NULL
20/03/2025 10:25

Prazo em Curso
20/03/2025 10:24

Expedição de Mandado.
04/03/2025 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:57

Documento Digitalizado
18/02/2025 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 17:57

Manifestação do Ministério Público
15/02/2025 01:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:11

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
27/01/2025 06:17

Autos preparados para expedição
25/01/2025 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
15/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:56

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2024 08:56

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 02:33

Prazo em Curso
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0001343-07.2022.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Dolores Gomes Morinigo, Felix Gomez Ojeda - Intimação quanto à sentença de fls. 345/348.
11/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 18:36

Emissão da Relação
09/12/2024 18:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/12/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Promotor
09/12/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Defensor
08/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
08/12/2024 18:50

Registro de Sentença
08/12/2024 18:50

Sentença Absolutória
05/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 17:33

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:32

Prazo em Curso
09/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Memoriais
01/10/2024 14:46

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronyeber Azevedo Dias (OAB 25366/MS), Nicolas Souza Dias (OAB 26335/MS) Processo 0001343-07.2022.8.12.0016 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Dolores Gomes Morinigo - {...}Pela MMª.

Juíza foi proferido o seguinte despacho: 01) Homologo o acordo de não persecução penal realizado em relação ao indiciado Félix Gomes Ojeda.

Diante da homologação do acordo resta suspensa a prescrição até o cumprimento do acordo ou rescisão.

Em que pese o art. 28-A, §6º, do CPP determinar a abertura de expediente para a fiscalização da execução do acordo, perante o juízo da execução penal, a medida não se revela necessária, podendo a fiscalização ser feita perante este feito, à semelhança da suspensão condicional do processo, inclusive evitando burocracia.

Aguarde-se o cumprimento da medida em arquivo provisório.

Com notícia de inadimplemento da parcela por mais de trinta dias, ao MPE para manifestação.

Com a notícia de cumprimento, ao MPE e conclusos. 02) Ao cartório para expedição do boleto requerido pelo advogado. 03) Intime-se o advogado de defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais por escrito. 04) Após, façam-se os autos conclusos para sentença. {...}
30/09/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 12:38

Emissão da Relação
27/09/2024 12:36

Autos preparados para expedição
27/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:14:27, 1ª Vara.
12/09/2024 12:34

Juntada de NULL
12/09/2024 12:34

Juntada de NULL
12/09/2024 12:34

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:36

Prazo em Curso
05/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:57

Prazo em Curso
08/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:53

Prazo em Curso
23/05/2024 13:52

Documento Digitalizado
22/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:35

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:34

Expedição de Ofício.
15/05/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 11:06

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 11:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:53

Autos preparados para expedição
30/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2024 14:19

Manifestação do Ministério Público
29/04/2024 11:43

Autos preparados para expedição
29/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 01:15:00, 1ª Vara.
29/04/2024 10:19

Autos preparados para expedição
29/04/2024 10:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024 10:18

Emissão da Relação
29/04/2024 10:17

Autos preparados para expedição
25/04/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:59

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2024 14:59

Manifestação do Ministério Público
09/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:06

Prazo em Curso
10/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 15:03

Autos entregues em carga ao Promotor
24/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
24/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
24/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
24/11/2023 15:01

Documento Digitalizado
23/11/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 14:04

Emissão da Relação
22/11/2023 10:47

Emissão da Relação
21/11/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:04

Documento Digitalizado
04/10/2023 15:04

Documento Digitalizado
04/10/2023 15:04

Documento Digitalizado
04/10/2023 14:10

Documento Digitalizado
26/07/2023 10:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:27

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2023 10:27

Manifestação do Ministério Público
20/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
12/07/2023 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.
10/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2023 16:45

Juntada de Carta precatória
15/06/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:38

Prazo em Curso
07/06/2023 14:20

Autos preparados para expedição
07/06/2023 14:20

Prazo em Curso
07/06/2023 14:19

Documento Digitalizado
07/06/2023 10:06

Expedição de Carta precatória.
06/06/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 11:05

Emissão da Relação
05/06/2023 11:04

Expedição em análise para assinatura
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
24/05/2023 14:23

Documento Digitalizado
20/04/2023 12:05

Documento Digitalizado
20/04/2023 12:05

Documento Digitalizado
19/04/2023 12:59

Autos preparados para expedição
22/03/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:54

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2023 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/03/2023 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2023 15:00

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:43

Autos preparados para expedição
07/03/2023 17:31

Juntada de NULL
07/03/2023 17:31

Juntada de Mandado
06/03/2023 17:18

Juntada de NULL
06/03/2023 17:17

Autos preparados para expedição
03/03/2023 13:56

Prazo em Curso
28/02/2023 08:57

Expedição de Mandado.
28/02/2023 08:57

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:47

Expedição em análise para assinatura
15/02/2023 10:42

Evolução da Classe Processual
15/02/2023 10:29

Documento Digitalizado
15/02/2023 10:28

Documento Digitalizado
15/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 13:56

Autos preparados para expedição
24/01/2023 07:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 07:11

Recebida a denúncia
24/01/2023 07:09

Juntada de Ofício
24/01/2023 07:09

Juntada de Ofício
24/01/2023 07:08

Juntada de Ofício
24/01/2023 07:08

Juntada de Ofício
24/01/2023 06:09

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2023 17:13

Manifestação do Ministério Público
16/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2022 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
15/12/2022 17:18

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:18

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
15/12/2022 17:18

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2022 17:15

Desapensado do processo número do processo
29/07/2022 17:49

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/07/2022 13:17

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2022 13:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801368-05.2022.8.12.0010

Alice da Silva Ferreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800242-49.2024.8.12.0009

Ivacir Goncalves da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804568-26.2022.8.12.0008

Silvete Aparecida de Lima

Maria Otaviana de Lima

Advogado: Silvana Lozano de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0000323-18.2021.8.12.0015

Ministerio Publico Estadual

Jean Lucas Guimaraes Leal

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801656-10.2023.8.12.0012

Odontologia Benatti e Pedroso LTDA ME - ...

Everton Cesar Euzebio

Advogado: Annibal Senhorini Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 17:00

Exibir Processo