27/02/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Mochi Junior (OAB 3368/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800242-49.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivacir Gonçalves da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por Ivacir Gonçalves da Silva em face de Banco do Brasil S/A.

Antes de a parte acionada apresentar defesa, a parte autora requereu a desistência da ação (fl. 187). É o relatório.

DECIDO.

Em regra, os atos processuais praticados pelas partes possuem eficácia imediata (artigo 200, caput, do CPC).

Porém, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

No caso, a parte autora requereu a desistência da ação em momento anterior ao oferecimento da contestação.

Logo, como não foi oferecida defesa, inexiste óbice à extinção do feito (artigo 485, §4º, do CPC), impondo-se a homologação da desistência do demandante.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo demandante (art. 90, caput, CPC), observado o disposto no artigo 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
31/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:10

Recebidos os autos
02/11/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:10

Extinto o processo por desistência
24/10/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Oswaldo Mochi Junior (OAB 3368/MS), Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Ernandes José Bezerra Júnior (OAB 21474/MS) Processo 0800242-49.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivacir Gonçalves da Silva - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a certidão de f. 181, no prazo de 15 dias.
01/10/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:31

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:59

Audiência tipo de audiência situação.
05/06/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:23

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:05

Recebidos os autos
17/04/2024 11:03

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:54

Recebidos os autos
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801469-90.2023.8.12.0015

Cleomar Vieira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jefferson Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0804119-05.2021.8.12.0008

Helton Mendonca Matos

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Evandro Nabi Bezerra de Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0835365-69.2023.8.12.0001

Unisaude/Ms-Caixa de Assistencia a Saude...

Leonardo de Andrade Peralta

Advogado: Marcio Brussi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800456-55.2024.8.12.0004

Julio Antunes de Camargo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Arno Adolfo Wegner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0801368-05.2022.8.12.0010

Alice da Silva Ferreira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2025 08:41

Exibir Processo