15/08/2025 00:00

Intimação

Assim, não havendo no caso nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de declaração.
18/07/2025 17:42

Recebidos os autos
18/07/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2025 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 12:01

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Marcio Brussi (OAB 352531/SP) Processo 0835365-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo de Andrade Peralta - Réu: Unisaúde/MS - Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, Unisaúde/MS - Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, Leonardo de Andrade Peralta - SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor Leonardo de Andrade Peralta contra Unisaúde/MS - Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, confirmando a decisão de tutela antecipada de fls. 544-547 que determinou à ré fornecer ao autor o tratamento/medicação Spravato - Cloridrato de Escetamina, conforme prescrição médica, em hospital ou clínica a ser estabelecida pela ré, até o final das sessões (108 dispositivos).

Outrossim, improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IPCA), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista a sucumbência recíproca, com amparo no art. 86 do CPC, ficam as partes condenadas ao pagamento de 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Isento o autor por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Também com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado em reconvenção pela ré-reconvinte.

Em consequência, fica a ré-reconvinte condenada ao pagamento das custas processuais da reconvenção e dos honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente atualizado pelo IPCA, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:54

Recebidos os autos
12/03/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: William da Silva Pinto (OAB 10378/MS), Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB 9108/MS), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Fábio de Matos Moraes (OAB 12917/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Leandro José de Arruda Flávio (OAB 20805/MS), Renan Meritan Vieira (OAB 21004/MS), Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB 21800/MS), Marcio Brussi (OAB 352531/SP) Processo 0835365-69.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo de Andrade Peralta - Réu: Unisaúde/MS - Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, Unisaúde/MS - Caixa de Assistência À Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - Assim, com fundamento no artigo 494, inciso II do Código de Processo Civil procedo a alteração do segundo parágrafo de fls. 757: "Como pontos controvertidos da demanda principal fixo a obrigação legal/contratual da ré em custear o tratamento pleiteado na inicial e a comprovação dos requisitos da responsabilidade civil a ensejar indenização por danos morais.

Como ponto controvertido da ação reconvencional fixo a obrigação do autor/reconvindo em proceder ao pagamento da taxa de coparticipação em caso de procedência da ação principal.

Sem prejuízo dos pontos controversos indicados pelas partes.

No mais, a decisão embargada permanece como lançada.
26/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:20

Recebidos os autos
17/09/2024 10:20

Acolhimento de Embargos de Declaração
26/06/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:48

Recebidos os autos
12/04/2024 15:48

Decisão ou Despacho
06/02/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:36

Recebidos os autos
29/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:21

Recebidos os autos
20/11/2023 17:21

Outras Decisões
16/11/2023 06:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:47

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 17:09

Recebidos os autos
30/10/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 16:36

de Conciliação
10/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 21:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 16:25

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:18

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 16:18

Recebidos os autos
30/06/2023 16:18

Tutela Provisória
30/06/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:00

Recebidos os autos
29/06/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 20:15

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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