TJMS - 0800413-11.2023.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOELMA DIAS BRANDAO

CPF *00.***.*70-58

Advogados

OSVALDO DETTMER JUNIOR

OAB: 17740/MS

JESSICA FERREIRA DA SILVA

OAB: 28463/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 12:16

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 12:16

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 12:15

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:50

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 16:44

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 16:43

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 16:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2025 16:42

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:56

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 16:55

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 12:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 29/05/2025 18:02

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2025 18:02

    Documento Digitalizado

  • 27/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/05/2025 21:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/05/2025 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 18:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 06:04

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800413-11.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Dias Brandão - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.219-221.

  • 13/05/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 06:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/05/2025 06:40

    Prazo em Curso

  • 13/05/2025 06:40

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 06:39

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 06:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 13/01/2025 08:06

    Autos preparados para expedição

  • 25/11/2024 00:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2024 11:54

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Jessica Ferreira da Silva (OAB 28463/MS) Processo 0800413-11.2023.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Dias Brandão - ANTE O EXPOSTO: I- ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    II- Em consequência, homologo o cálculo elaborado pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 202/204.

    III- Desse modo, fica a exequente/impugnada condenada ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, fixados em 10% (dez por cento) calculados sobre a quantia excluída da cobrança, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará suspensa, ante a gratuidade processual deferida nos autos principais, que ora ratifico.

    IV- Decorrido o prazo recursal, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

  • 26/09/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2024 11:58

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 11:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/08/2024 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/08/2024 12:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 16:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/08/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2024 12:15

    Evolução da Classe Processual

  • 22/05/2024 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/04/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 13:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2024 13:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/03/2024 15:15

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/03/2024 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 05/03/2024 10:53

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 04:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

  • 30/01/2024 12:48

    Prazo em Curso

  • 20/12/2023 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2023 08:33

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2023 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 16:29

    Registro de Sentença

  • 30/09/2023 16:27

    Procedência

  • 18/08/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 08:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/06/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2023 13:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 10:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 10:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/05/2023 19:06

    Informação do Sistema

  • 15/05/2023 19:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/05/2023 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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