23/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 14:56

Registro de Sentença
23/09/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 16:02

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
04/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como para informar, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
03/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 19:00

Emissão da Relação
02/09/2025 16:02

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:02

Expedição de Alvará.
02/09/2025 16:02

Expedição de Alvará.
01/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:11

Juntada de Informações
01/09/2025 15:11

Juntada de Informações
01/09/2025 15:00

Processo Desarquivado
11/07/2025 15:42

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 15:17

Expedição em análise para assinatura
26/06/2025 15:26

Prazo em Curso
26/06/2025 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
03/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:24

Autos preparados para expedição
30/05/2025 15:23

Emissão da Relação
30/05/2025 15:23

Documento Digitalizado
30/05/2025 15:23

Documento Digitalizado
16/05/2025 12:43

Autos preparados para expedição
13/05/2025 11:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 11:12

Proferida decisão interlocutória
07/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:41

Prazo em Curso
21/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/02/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
31/01/2025 14:12

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800065-03.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autor: Luiz Esquivel - 1- Evolua-se para cumprimento de sentença. 2- Diante da apresentação dos cálculos pelo INSS em sede de execução invertida, intime-se a exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de homologação. 2.1- Havendo concordância pela parte exequente com os cálculos apresentados pela autarquia, desde já, ficam homologados os cálculos apresentados às f. 200-208.

Nesse caso, expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. 2.2- Não havendo concordância pela exequente, intime-se o INSS para manifestação, em 30 (trinta) dias.

Oportunamente, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 16:04

Emissão da Relação
29/01/2025 16:03

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 04:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 21:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:12

Expedição de Ofício.
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 06:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/12/2024 06:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 06:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/12/2024 06:12

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:00

Manifestação do Ministério Público
29/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:18

Autos entregues em carga ao Promotor
14/11/2024 08:00

Juntada de Ofício
13/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:28

Autos preparados para expedição
13/11/2024 18:21

Documento Digitalizado
13/11/2024 18:21

Documento Digitalizado
01/11/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 16:53

Expedição em análise para assinatura
30/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 17:38

Prazo em Curso
25/10/2024 17:38

Autos preparados para expedição
12/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:50

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800065-03.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Esquivel - Isso posto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado nestes autos, que Luiz Esquivel moveu em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para o fim de condenar o requerido ao pagamento do benefício de prestação continuada à requerente, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, devidos a partir do requerimento administrativo, ou seja, em 25/10/2023 - fl. 128, observada a prescrição quinquenal, autorizada a compensação de eventuais benefícios previdenciários ou mesmo o próprio BPC, se eventualmente recebido no período.

Na hipótese de, por ocasião da implantação do BPC, se constatar que a parte é beneficiária da Previdência Social, fica desde já determinada a cessação do LOAS na data imediatamente anterior à DIB do benefício vigente.

Em razão de sua natureza alimentar, as prestações em atraso deverão ser pagas de uma só vez.

Quanto aos juros e correção monetária, deve ser observado o quanto decidido pelo STF no RE 870.947, ou seja, correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme remuneração da caderneta de poupança.

A partir de 9.12.2021, data da vigência da EC 113/2021, a correção monetária incidirá uma única vez até o efetivo pagamento, com o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

O requerido pagará as custas processuais, na forma da súmula 178 do STJ e do artigo 24, § 1º, da lei estadual 3.779/09, observando que norma que eventualmente confira isenção à união não pode ser estendida às autarquias, haja vista os termos do artigo 111, II, CTN.

Condeno o requerido, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que, dada a simplicidade da matéria, fixo no percentual mínimo a incidir sobre o valor da soma das prestações vencidas até a data da prolação da sentença, conforme escala móvel do art. 85, § 3º, do CPC e súmula 111 do STJ.

A sentença não se sujeita ao reexame necessário, uma vez que nitidamente a condenação não ultrapassa mil salários-mínimos.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso não tenham sido requisitados.

Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar os cálculos de praxe.

P.

R.

I.
02/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:46

Emissão da Relação
30/09/2024 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:41

Registro de Sentença
30/09/2024 10:41

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 16:33

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:33

Autos preparados para expedição
13/06/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2024 08:31

Manifestação do Ministério Público
21/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:28

Autos preparados para expedição
16/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 16:26

Emissão da Relação
16/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2024 13:35

Prazo em Curso
25/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Autos preparados para expedição
15/04/2024 17:57

Emissão da Relação
21/02/2024 14:31

Prazo em Curso
16/02/2024 18:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2024 18:01

Manifestação do Ministério Público
02/02/2024 16:08

Juntada de NULL
02/02/2024 16:08

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:07

Documento Digitalizado
02/02/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 18:33

Prazo em Curso
29/01/2024 18:03

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:03

Documento Digitalizado
29/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 14:23

Documento Digitalizado
29/01/2024 14:23

Documento Digitalizado
29/01/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
29/01/2024 13:36

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:29

Autos preparados para expedição
29/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2024 13:23

Emissão da Relação
26/01/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 18:54

Tutela Provisória
23/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2024 10:01

Informação do Sistema
22/01/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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