09/09/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:16

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:59

Recebidos os autos
02/07/2025 12:59

Recebidos os autos
02/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 14:09

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0804917-31.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação do requerido para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias.
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804917-31.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida dos Reis de Oliveira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 221/226: (...) "Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: A) DECLARAR a nulidade das cobranças realizadas relativas ao Bradesco Vida e Previdência pela requerida na Conta Corrente n° 401805-2, na agência 1281, Banco Bradesco S.A, da parte requerente, declarando a inexistência da contratação do serviço.

B) DETERMINAR que as partes rés se abstenham de manter o desconto mensal do produto bancário denominado Bradesco Vida e Previdência , em conta da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa diária, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); C) CONDENAR as requeridas a restituirem, solidariamente, de forma simples, os valores descontados pela cobrança descrita no item "A", efetivamente comprovados, incidindo sobre eles atualização monetaria pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do primeiro desconto em conta corrente.

D) CONDENAR as rés, solidariamente, à indenização por dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizados monetariamente pelo IPCA, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406,§ 1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 4.905/2024), a partir do primeiro desconto em conta corrente.

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. "
11/03/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:13

Recebidos os autos
21/02/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:33

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:07

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0804917-31.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida dos Reis de Oliveira - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 140/201.
27/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:54

Recebidos os autos
22/08/2024 18:53

Tutela Provisória
21/08/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 00:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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