TJMS - 0807790-86.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0807790-86.2023.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Impetrante: Ivo Jara DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
25/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0807790-86.2023.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Ivo Jara DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025. -
01/03/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0807790-86.2023.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Ivo Jara DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por não ser cabível Mandado de Segurança na espécie.
Adverte-se, desde logo, que na hipótese de interposição de Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, a parte recorrente estará sujeito à multa processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015.
Sem honorários advocatícios, uma vez que incabíveis na espécie.
Em tempo, concedo a justiça gratuita ao impetrante.
Intimem-se -
28/02/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0807790-86.2023.8.12.0001 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Ivo Jara DPGE - 1ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Membro da 1ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/02/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 07:44
Recebidos os autos
-
24/02/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 15:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 14:20
Recebidos os autos
-
16/02/2023 14:20
Declarada incompetência
-
15/02/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 13:39
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:39
Decisão ou Despacho
-
14/02/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/02/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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14/02/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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