STJ - 0807790-86.2023.8.12.0001

19/04/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/04/2024 18:53

Transitado em Julgado em 19/04/2024

03/03/2024 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 152615/2024

03/03/2024 15:29

Protocolizada Petição 152615/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/03/2024

01/03/2024 09:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147147/2024

01/03/2024 09:09

Protocolizada Petição 147147/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024

28/02/2024 05:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

27/02/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024 13:11

Expedição de Ofício nº 001390/2024-CPDP ao (à)Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos JECC do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2527-81)

27/02/2024 13:04

Expedição de Ofício nº 001389/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/2527-52)

27/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

27/02/2024 12:30

Conhecido o recurso de IVO JARA e provido

31/01/2024 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/11/2023 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1092727/2023

06/11/2023 10:22

Protocolizada Petição 1092727/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2023

31/10/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084978/2023

31/10/2023 18:29

Protocolizada Petição 1084978/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

30/10/2023 12:20

Embargos de Declaração de IVO JARA Não-acolhidos

07/08/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/08/2023 12:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 753220/2023

07/08/2023 12:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/08/2023 12:08

Protocolizada Petição 753220/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2023

26/07/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716374/2023

26/07/2023 12:22

Protocolizada Petição 716374/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2023

26/07/2023 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

25/07/2023 19:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 715031/2023

25/07/2023 19:41

Protocolizada Petição 715031/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/07/2023

25/07/2023 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/07/2023 Petição Nº 710287/2023 -

24/07/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/07/2023 15:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) com embargos de declaração, na fluência do prazo para impugnação aos EDcl

24/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 710287/2023. Publicação prevista para 25/07/2023)

24/07/2023 15:56

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal para emissão de parecer. No entanto, sem prejuízo da remessa àquele Órgão, em face da apresentação da petição nº 710287/2023 (Embargos de Declaração)

24/07/2023 15:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2023 14:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 710287/2023

24/07/2023 13:59

Protocolizada Petição 710287/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/07/2023

24/07/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2023

21/07/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2023 17:03

Expedição de Ofício nº 008427/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30.***.***/0987-82) - cópia juntada

21/07/2023 17:03

Expedição de Ofício nº 008426/2023-CPDP ao (à)Presidente da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis comunicando decisão (via malote digital - Código de rastreabilidade: 30.***.***/0987-80) - cópia juntada

21/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2023

21/07/2023 16:20

Concedida a medida liminar de IVO JARA e determinada vista ao MPF

20/07/2023 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

20/07/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2023 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL