TJMS - 1600534-96.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUSTAVO PAGLIARINI DE OLIVEIRA

OAB: 8756/MS

CPF *31.***.*87-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA CAMPELO AUGUSTINHO

OAB: 23392/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:21

    Desentranhado o documento

  • 31/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600534-96.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M.

    B.

    Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Advogado: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Fica o patrono intimado a providenciar o cadastramento dos dados bancários do credor no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php para que seja expedido o alvará.

  • 27/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600534-96.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M.

    B.

    Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Advogado: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Dessa forma, em razão da ausência de indicação da sociedade na procuração, indefiro o destaque de honorários em nome de CORRÊA E PAGLIARINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:54

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/06/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 15:13

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/03/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2023 13:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600534-96.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.

    M.

    B.

    Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Requerido: M. de N.

    H. do S.

    Advogado: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12/16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600534-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 11:17

    Conta Atualizada

  • 23/02/2023 11:17

    Conta Atualizada

  • 23/02/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 18:14

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/04/2022 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 08:50

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/03/2022 18:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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