18/12/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0871601-20.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Renan Pinto Bonfim - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido, o que faço com julgamento do mérito, no sentido de denegar a segurança pleiteada nos presentes autos de mandado de segurança.

Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme enunciados das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.
26/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.
26/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:13

Recebidos os autos
23/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 14:35

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:36

Recebidos os autos
08/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:56

Juntada de Mandado
15/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:55

Juntada de Informações
05/04/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:19

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 15:37

Recebidos os autos
26/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
09/02/2024 14:46

Recebidos os autos
09/02/2024 14:46

Decisão ou Despacho
01/01/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
12/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:12

INCONSISTENTE
12/12/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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