01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
04/07/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA) Processo 0804631-92.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
01/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 14:52

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 17:41

Recebidos os autos
22/04/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 13:10

Processo Reativado
11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA) Processo 0804631-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lúcia dos Santos de Oliveira - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO

Ante ao exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, formulados pela autora LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em desfavor da CONAFER CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES EEMPREENDODRES FAMILIARES RURAIS para o fim de: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência de fls. 50-51, determinando que a parte requerida se abstenha de realizar novos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n. 182.323.072-2) a título de “CONTRIB.

CONAFER *80.***.*01-85, cabendo eventual estipulação de multa quando do pedido de cumprimento da obrigação. b) CONDENAR o requerido a proceder a restituição em dobro dos valores descontados da parte autora, e parcelas comprovadamente descontadas no curso do processo, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso - data de realização do primeiro desconto (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir do desembolso (Súmula 43 do STJ) até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento. c) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar da data do primeiro desconto (Súmula 54 do STJ), nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento Declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. "
10/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:17

Homologada a Transação
07/02/2025 16:17

Recebidos os autos
07/02/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:55

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 08:54

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS) Processo 0804631-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lúcia dos Santos de Oliveira - Intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar resposta à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:23

de Conciliação
30/09/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:17

Recebidos os autos
27/08/2024 15:17

Tutela Provisória
21/08/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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