18/09/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 13:49

Recebida petição inicial
16/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
16/09/2025 17:03

Evolução da Classe Processual
16/09/2025 16:07

Processo Reativado
16/09/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 08:13

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:52

Prazo em Curso
04/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:29

Emissão da Relação
25/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:19

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
23/07/2025 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:29

Prazo em Curso
19/04/2025 02:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 07:13

Prazo em Curso
28/03/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818744-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Azambuja - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:24

Emissão da Relação
20/03/2025 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2025 06:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:43

Autos preparados para expedição
17/03/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 15:43

Prazo em Curso
28/02/2025 02:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818744-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Azambuja - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSILEI AZAMBUJA, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) Determinar ao Requerido a implementação da promoção vertical nível Ph2 para Ph3 no percentual de 10% (dez por cento) em folha de pagamento do Requerente, bem como condenar o Requerido ao pagamento da promoção vertical em favor do Requerente da Referência Ph2 para Ph3, no percentual de 10% do vencimento base, a partir de 03/2022 até a comprovação do início do pagamento, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário; b) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 21:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 15:43

Autos preparados para expedição
11/02/2025 14:33

Emissão da Relação
20/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Registro de Sentença
20/01/2025 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
19/01/2025 08:46

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 08:21

Prazo em Curso
19/09/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0818744-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosilei Azambuja - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/09/2024 19:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 19:12

Emissão da Relação
18/09/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 14:15

Prazo em Curso
09/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:03

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:10

Recebidos os autos do NAT
09/08/2024 12:06

Informação do Sistema
09/08/2024 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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