03/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810398-20.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Gladir Olidio Faustino Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA DE QUANTIA INFÍMA - MERO ABORRECIMENTO - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Na hipótese não se vislumbra abalo moral, especialmente em razão do ínfimo valor do desconto realizado pela requerida, insuficiente para caracterizar dano extrapatrimonial indenizável, já que o bom nome do autor não foi exposto ao ridículo.

Sobre a indenização pelos danos materiais o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, conforme a Súm. 54, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:52

Não-Provimento
03/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810398-20.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gladir Olidio Faustino Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:03

Inclusão em pauta
28/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 03:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810398-20.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Gladir Olidio Faustino Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 11:27

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 11:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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