08/07/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:34

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818558-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Thiago Ortiz dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Integraram o julgamento o Juiz Marcel Henry Batista de Arruda, a Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e o Juiz Ricardo Gomes Façanha.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
26/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:54

Não-Provimento
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
02/06/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/05/2025 15:57

Inclusão em pauta
22/05/2025 15:46

Inclusão em Pauta
04/05/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:36

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 09:20

Expedida/certificada
23/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:05

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 16:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0801180-72.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Luzia Rodrigues, Marciano Domingos Rodrigues, Fernando Rodrigues - Réu: Fernando Medeiros de Oliveira - Decorrido, certifique-se e intime-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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