11/09/2025 07:09

Conclusos para decisão
10/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 08:09

Prazo em Curso
08/09/2025 03:21

Certidão
28/08/2025 10:04

Certidão
28/08/2025 10:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818654-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Nilcely José de Azevedo Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
26/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/07/2025 08:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
21/07/2025 08:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/07/2025 03:51

Certidão
07/07/2025 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 08:32

Certidão
07/07/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 03:35

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818654-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Nilcely José de Azevedo Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:46

Processo Dependente Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818654-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilcely José de Azevedo Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818654-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilcely José de Azevedo Advogado: Matheus Sodré Gonzales (OAB: 27253/MS) Advogado: José Henrique Fortunato (OAB: 26554/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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