26/08/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

O valor devido, a título de verba principal, é aquele constante da exordial do pedido de cumprimento de sentença, na quantia de R$ 9.138,02 (nove mil, cento e trinta e oito reais e dois centavos), sendo que 15% do valor da condenação foram fixados a título de honorários advocatícios sucumbenciais, conforme decisão de f. 248/249, o que corresponde a R$ 1.370,02, ambos atualizados até outubro de 2022.

Assim, para evitar incidentes desnecessários e procrastinação, expeçam-se os ofícios requisitórios, devendo a serventia atualizar esses valores no momento da expedição das requisições de pagamento. Às providências.
19/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 08:41

Emissão da Relação
20/05/2025 23:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801670-17.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Barbosa Borges - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha em que constem, para cada credor, os somatórios discriminados do: 1) valor singelo; 2) valor atualizado; e 3) juros totais - sem alteração no valor global, que foi homologado pelo Juízo - tendo em vista o previsto no art. 6º, V, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Especial atenção a: I - A decisão de fls. 248-249 homologou os cálculos apresentados às fls. 215-226; II - A título de adição das verbas honorárias, o autor apresentou o cálculo de fls. 255-258, sem, contudo, apresentar os valores pormenorizados, além de haver atualizando o cálculo até uma data diferente daquela data até a qual fora atualizado o cálculo homologado, qual seja, o cálculo de fls. 215-226; III - Foi, então, o autor intimado às fls. 266 para apresentar o cálculo aberto, destacando-se a necessidade de o autor manter o valor global que foi homologado pelo juízo e observar a data de atualização homologada, discriminando os valores "singel", "atualizado" e "juros totais", conforme necessidade decorrente do art. 6º, V da Resolução 303/2019 do CNJ; IV - Às fls. 269-271 o autor acostou cálculo com valor global e data de atualização diferentes daquelas homologadas pelo juízo; V - Frisa-se que a atualização a partir da data homologada pelo juízo é feita automaticamente pelo sistema SAPRE, não sendo necessária tal atualização por parte do demandante, quando da apresentação de novos cálculos.
04/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:43

Emissão da Relação
18/10/2024 17:20

Autos preparados para expedição
07/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0801670-17.2020.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Priscila Barbosa Borges - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da CERTIDÃO de fls.266
26/09/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 06:08

Emissão da Relação
26/09/2024 06:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:51

Autos preparados para expedição
16/04/2024 05:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 09:55

Autos preparados para expedição
15/09/2023 09:53

Emissão da Relação
14/09/2023 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 18:09

Proferida decisão interlocutória
24/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2023 14:05

Emissão da Relação
07/08/2023 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:08

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 07:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:14

Emissão da Relação
17/05/2023 07:14

Expedição de Certidão.
17/05/2023 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 07:12

Evolução da Classe Processual
20/04/2023 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:21

Conclusos para despacho
19/04/2023 18:21

Expedição de Certidão.
04/04/2023 07:37

Prazo em Curso
28/03/2023 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:05

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 07:42

Emissão da Relação
14/02/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 06:53

Conclusos para decisão
01/12/2022 06:28

Processo Reativado
30/11/2022 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 08:03

Arquivado Definitivamente
08/06/2022 08:50

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2022 08:03

Autos preparados para expedição
31/05/2022 08:02

Emissão da Relação
31/05/2022 08:02

Transitado em Julgado em data
30/05/2022 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2022 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/12/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2021 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/12/2021 09:58

Prazo em Curso
02/12/2021 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 10:40

Prazo em Curso
29/11/2021 10:39

Emissão da Relação
26/11/2021 16:35

Juntada de Petição de Apelação
22/11/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2021 15:08

Prazo em Curso
16/11/2021 15:07

Documento Digitalizado
12/11/2021 15:46

Expedição em análise para assinatura
25/10/2021 14:47

Prazo em Curso
25/10/2021 14:47

Documento Digitalizado
22/10/2021 09:18

Prazo em Curso
22/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:10

Autos preparados para expedição
01/10/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
22/09/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2021 16:00

Emissão da Relação
30/07/2021 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2021 15:03

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:03

Registro de Sentença
30/07/2021 15:03

Julgado procedente o pedido
30/07/2021 08:33

Conclusos para julgamento
28/07/2021 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/06/2021 17:26

Documento Digitalizado
01/06/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 17:43

Documento Digitalizado
19/04/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.
14/04/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2021 17:45

Expedição de Ofício.
13/04/2021 15:37

Expedição em análise para assinatura
13/04/2021 15:37

Emissão da Relação
12/04/2021 13:21

Autos preparados para expedição
07/04/2021 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2021 09:18

Proferida decisão interlocutória
22/03/2021 18:50

Conclusos para despacho
22/03/2021 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/03/2021 10:45

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 20:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2021 15:08

Emissão da Relação
12/02/2021 10:31

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 16:43

Documento Digitalizado
03/12/2020 17:24

Expedição de Carta.
02/12/2020 16:50

Expedição em análise para assinatura
23/11/2020 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2020 17:32

Recebida petição inicial
23/11/2020 14:07

Informação do Sistema
23/11/2020 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2020 12:30

Conclusos para despacho
23/11/2020 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/11/2020 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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