08/09/2025 14:47

Prazo em Curso
07/09/2025 03:37

Certidão
27/08/2025 12:19

Certidão
27/08/2025 12:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:59

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818508-72.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
22/08/2025 10:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 09:18

Negação de Seguimento
06/08/2025 19:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:50

Prazo em Curso
21/05/2025 07:23

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818508-72.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Republicação por incorreção: Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
20/05/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 05:24

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818508-72.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Recorrido: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimando a parte recorrente para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
19/05/2025 07:19

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:52

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818508-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Apelada: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818508-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Municipío de Campo Grande-MS Apelada: Luci Melinski Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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