21/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 17:11

Prazo em Curso
14/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:26

Prazo em Curso
24/07/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 13:21

Emissão da Relação
22/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:15

Autos preparados para expedição
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 22:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0816897-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Correa Pereira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por Gustavo Correa Pereira da Silva em fls. 282-289 e, no mérito, julgo improcedentes suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.Submeto a presente decisão à análise do Juíz Togado (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:28

Emissão da Relação
12/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:24

Registro de Sentença
12/06/2025 16:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025 09:36

Expedição de NULL.
21/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 15:17

Prazo em Curso
27/02/2025 03:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 03:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0816897-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Correa Pereira da Silva - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Destarte, fica revogada a decisão de fls. 178-180, visto a improcedência do pedido principal.

Sem custas e honorários.

Submeto a presente à Juiza Togada (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:07

Emissão da Relação
17/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:55

Registro de Sentença
17/01/2025 12:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
17/01/2025 08:50

Expedição de NULL.
09/12/2024 11:10

Informação do Sistema
09/12/2024 11:10

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/09/2024 11:18

Prazo em Curso
20/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0816897-84.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Correa Pereira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/09/2024 19:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 19:11

Emissão da Relação
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:34

Prazo em Curso
15/08/2024 17:23

Prazo em Curso
15/08/2024 15:24

Juntada de Mandado
15/08/2024 15:24

Juntada de NULL
26/07/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/07/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 08:19

Emissão da Relação
23/07/2024 14:15

Prazo em Curso
22/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 08:41

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/07/2024 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 13:17

Tutela Provisória
18/07/2024 18:10

Informação do Sistema
18/07/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2024 17:46

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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