20/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0810325-82.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Guilherme Tobias Gonçalves - Réu: Banco do Brasil S/A - A manifestação de pp. 603/604 sequer faz sentido, uma vez que a demanda foi extinta com a prolação da sentença de pp. 534/545, confirmada na íntegra pelo E.

Tribunal de Justiça deste Estado.

Outrossim, exaurida a prestação jurisdicional nestes autos, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

I-se.
19/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:26

Recebidos os autos
18/02/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:54

Recebidos os autos
05/02/2025 12:54

Recebidos os autos
05/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0810325-82.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Guilherme Tobias Gonçalves - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Ao apelado para as contrarrazoes do recurso no prazo de quinze dias
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Bruno Buhring Antunes (OAB 28935/MS) Processo 0810325-82.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Guilherme Tobias Gonçalves - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Sent parte dispositiva....IV.

Do dispositivo.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).

Anoto que a exigibilidade de tais verbas, todavia, resta suspensa, conforme disciplina o art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:59

Recebidos os autos
19/09/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:41

Recebidos os autos
19/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 07:30

Recebidos os autos
29/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 00:20

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 00:20

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 16:21

de Conciliação
06/02/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 09:04

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:56

Retificação de Classe Processual
23/10/2023 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 16:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
04/10/2023 17:49

Recebidos os autos
04/10/2023 17:49

Determinada Requisição de Informações
20/09/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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