27/03/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 17:41

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Assim, HOMOLOGO as provas apresentadas pelo Banco requerido, dou por cumprida a obrigação e julgo extinto o processo nos termos do art. 383, § único do CPC.

Ainda, no presente caso, verifica-se que não houve pretensão resistida, eis que as provas foram apresentadas pela instituição requerida, razão pela qual deixo de fixar honorários sucumbenciais1.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, 28 de novembro de 2024.
12/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:01

Recebidos os autos
02/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:01

Homologada a Transação
27/11/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Réu: Banco BMG S/A - Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
24/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 17:57

Recebidos os autos
18/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0803073-82.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Arguelho Leite - Vistos, etc.

Compulsando os autos verifica-se que, apesar de atribuir à demanda o nome de "ação de conversão da reserva de cartão consignado em empréstimo consignado" a parte autora limita-se a pleitear pela exibição de 01 contrato que encontra-se descrito à fl. 03-04, conforme se verifica pelos pedidos constantes à fl. 15.

Neste caso, estaríamos diante de uma ação de exibição de documento, cujo rito encontra-se previsto no art. 396 e seguintes do CPC, não fosse a denominação de "ação de conversão da reserva de cartão consignado em empréstimo consignado ".

Além disso, ainda que se trate de ação revisional, a parte autora não comprovou a negativa do banco requerido à exibição dos contratos, pois limitou-se a carrear aos autos o documento de fls. 29-33 onde pleiteia pelo fornecimento de cópias de diversos documentos incertos, cuja existência sequer resta comprovada.

Assim, determino a intimação da parte autora, para que esclareça, no prazo de 15 dias, se a presente demanda se trata de ação de exibição de documentos ou de ação de conversão, devendo neste ultimo caso emendar a inicial para apontar detalhadamente todos os detalhes da conversão pleiteada.

No mesmo prazo, deve comprovar a negativa do banco requerido ao fornecimento específico do contrato descrito à fl. 03-04, objeto da presente demanda, pois conforme já dito acima, os documentos de fls. 29-33 não comprovam negativa indevida.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
26/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:35

Recebidos os autos
25/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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