20/07/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:17

Recebidos os autos
07/07/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:17

Homologada a Transação
28/04/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 13:10

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:09

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 23:02

Recebidos os autos
11/03/2025 23:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805334-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviani Decian - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:40

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:21

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:38

Recebidos os autos
19/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:31

Recebidos os autos
06/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:36

Recebidos os autos
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 01:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805334-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviani Decian - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:17

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 16:26

Recebidos os autos
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2024 16:30

Recebidos os autos
15/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805334-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviani Decian - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
14/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Nicolly Gabrieli dos Santos Morais (OAB 28349/MS) Processo 0805334-23.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviani Decian - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
01/10/2024 04:16

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 03:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 02:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 15:01

Recebidos os autos
25/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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