28/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
12/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805348-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 18:32

Não-Provimento
07/02/2025 17:27

Inclusão em pauta
07/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:51

Expedida/certificada
20/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 02:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805348-07.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Cirley Espindola Hermes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/01/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 04:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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