TJMS - 0806707-32.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 16:23
Arquivado Provisoriamente
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21/02/2025 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:48
Juntada de tipo de documento
-
13/01/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806707-32.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosicley Firmino Miranda - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para ciência da expedição do precatório de f. 181-185. -
12/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 21:00
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pietra Escobar Yano (OAB 12649/MS), Paula Escobar Yano (OAB 13817/MS) Processo 0806707-32.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rosicley Firmino Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 09:02
Decorrido prazo de parte
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09/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:14
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:14
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/04/2024 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2024 20:01
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/04/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
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13/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
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14/11/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2023 10:31
Expedição de tipo de documento.
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21/09/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:09
Recebidos os autos
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18/09/2023 16:09
Decisão ou Despacho
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15/09/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/09/2023 02:37
Decorrido prazo de parte
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14/09/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 07:53
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2023 07:49
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:20
Recebidos os autos
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23/06/2023 16:20
Outras Decisões
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22/06/2023 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/06/2023 13:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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18/06/2023 22:35
Apensado ao processo numero do processo
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18/06/2023 22:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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