TJMS - 0805044-48.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805044-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, suspensas ante os benefícios da gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
19/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:28
Recebidos os autos
-
16/04/2025 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/04/2025 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:12
Juntada de tipo de documento
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13/02/2025 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805044-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 115, via AR digital. -
12/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:55
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2025 11:56
Remetidos os Autos para destino.
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28/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:55
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2025 17:32
Juntada de Petição de tipo
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18/12/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805044-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/12/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:30
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0805044-48.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diogo Oliveira de Carvalho Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
27/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
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26/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 09:02
Decorrido prazo de parte
-
09/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 11:41
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:04
Recebidos os autos
-
26/04/2024 17:04
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/04/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/04/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:49
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2024 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 12:42
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2023 12:31
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
11/08/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
07/08/2023 17:43
Decisão ou Despacho
-
04/08/2023 07:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/08/2023 07:45
Decorrido prazo de parte
-
14/07/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 20:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:50
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:50
Outras Decisões
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18/05/2023 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/05/2023 14:21
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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17/05/2023 14:19
Retificação de Classe Processual
-
10/05/2023 16:35
Apensado ao processo numero do processo
-
10/05/2023 16:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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