18/09/2025 13:54

Informação do Sistema
08/09/2025 20:01

Prazo em Curso
08/09/2025 19:56

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:56

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:56

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:13

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 15:13

Prazo em Curso
29/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
30/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS) Processo 0809533-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Pereira Soares - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
19/06/2025 10:27

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 13:02

Prazo em Curso
18/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:01

Emissão da Relação
18/06/2025 13:01

Documento Digitalizado
18/06/2025 13:01

Documento Digitalizado
18/06/2025 13:01

Documento Digitalizado
18/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Aparecido Soares da Silva (OAB 21676/MS) Processo 0809533-34.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilson Pereira Soares - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Aponte-se que o procedimento de liquidação de sentença outrora iniciado no bojo dos presentes encontra-se encerrado, por ocasião das decisões de fls. 379/382 e 400/401, findando-se a fase processual correspondente, tanto que houve determinação para o arquivamento dos autos.

A despeito dos requerimentos de fls. 408/410 e 414/416, esclareço ao interessado que a fase de cumprimento de sentença, para a finalidade pretendida, qual seja, a expedição de requisição de pagamento dos créditos (principal e honorários), depende de peça inaugural própria, com os requisitos da petição inicial, atento ao procedimento previsto no art. 534 e seguintes do CPC, necessitando, ainda, do demonstrativo detalhado e atualizado dos valores já fixados.

Assim, concedo à parte interessada o prazo de 15 dias para adequar sua pretensão executiva.

Nada vindo, arquivem-se, podendo o credor, no entanto, postular em fase executiva a qualquer tempo, dentro do prazo prescricional.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 21:16

Emissão da Relação
11/09/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:29

Autos preparados para expedição
11/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 11:06

Evolução da Classe Processual
28/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
15/01/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:20

Emissão da Relação
27/10/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 15:23

Decidida a liquidação de sentença
26/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:55

Prazo em Curso
31/08/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 10:34

Emissão da Relação
22/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:45

Prazo em Curso
22/07/2023 02:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:36

Emissão da Relação
11/07/2023 16:25

Autos preparados para expedição
04/07/2023 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 19:29

Decidida a liquidação de sentença
19/05/2023 18:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 07:55

Prazo em Curso
09/05/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 11:47

Emissão da Relação
04/05/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 00:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:20

Autos preparados para expedição
13/04/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:39

Emissão da Relação
16/03/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2023 13:05

Retificação de Classe Processual
13/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 10:51

Apensado ao processo numero do processo
24/02/2023 10:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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