25/06/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:46

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:28

Recebidos os autos
07/06/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 14:28

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - (...) 30.

Diante do exposto, indefere-se o pedido de homologação de acordo de p. 80-84. 31.

Intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; B) exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, além de comprovar que houve OSTENSIVA, PRÉVIA E CLARA COMUNICAÇÃO aos condôminos quanto aos encargos cobrados; C) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 32.

A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 33.

Após, abra-se vista à DPE para, querendo, falar em 05 dias. 34.

Na sequência, voltem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
02/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:44

Recebidos os autos
18/03/2025 17:44

Outras Decisões
28/02/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - (...) 6.

Diante disso, antes de analisar o requerimento de homologação do acordo, nos termos do art. 77, IV, do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir extrato detalhado, com explicação, item a item, de como chegou ao valor do acordo, com indicação de todos os encargos que o compõe. 7.

Após, manifeste-se a executada, querendo, em idêntico prazo, a qual deverá ser orientada a buscar assistência jurídica junto à Defensoria Pública local, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei 9.099/95 8.

Na sequência, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
18/02/2025 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:39

Recebidos os autos
05/02/2025 10:39

Outras Decisões
17/01/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - intimação da parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção.
17/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:46

de Conciliação
10/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
08/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "8.

Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. 9.

Instada, a parte autora não exibiu documentos aptos a satisfação dos requisitos mencionados na decisão anterior, razão por que fica indeferido o requerimento de inclusão da cobrança de honorários na planilha de cálculo, nos termos já expostos naquela decisão. 10.

Proceda-se conforme determinado no item "C" da decisão anterior. 11.

Adverte-se à parte autora de que a insistência na cobrança de honorários implicará imposição de multa por litigância de má-fé.

Intimem-se.".
31/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:35

Recebidos os autos
16/10/2024 17:35

Decisão ou Despacho
07/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802621-36.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - (...) 9.

Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial.

B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens.

B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.

C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.

D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.
28/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 04:48

Recebidos os autos
22/09/2024 04:48

Outras Decisões
06/09/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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