20/08/2025 11:48

Prazo em Curso
20/08/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

A presente ação de despejo fora redistribuída ao juízo, para evitar o risco de decisões conflitantes, diante da discussão de fundo de comércio com retenção nos autos 0848610-16.2024, que versam sobre o mesmo imóvel (f. 195-7).

Assim, embora a parte requerente pugne pelo julgamento antecipado (f. 203), necessária a reunião dos feitos, para evitar a prolação de decisões contraditórias, como ocorreu anteriormente (f. 196-7): Portanto, à escrivania para promover o apensamento da ação 0848610-16.2024, que encontra-se em fase de instrução, de modo que o presente feito deverá aguardar, em cartório, a conclusão da instrução no processo em apenso.

Depois, voltem para julgamento simultâneo.

Intimem-se.
19/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:15

Emissão da Relação
18/08/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:13

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
30/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:06

Prazo em Curso
04/04/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão, Rodolfo Paixão de Oliveira - Despacho de fl. 200: Intimem-se as partes da vinda do processo para este juízo, e para que se manifestem em até 15 (quinze) dias, informando se desejam produzir outras provas, ou se pretendem o julgamento antecipado do feito.

Após, tornem-me.

Intimem-se.
03/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 13:40

Emissão da Relação
02/04/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/03/2025 14:25

Redistribuição de Processo - Saída
31/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão, Rodolfo Paixão de Oliveira - Decisão de fls. 195-197: (...) Vistos, etc. 1.

Intimem-se as partes para ciência do ofício de fls. 187-194, e para cumprimento da decisão de revogação da tutela de despejo concedida, com a consequente manutenção dos requeridos no imóvel locado até o julgamento da ação principal. 2.

A gratuidade da Justiça foi concedida aos requeridos em sede recursal (fls. 189-190).

Anote-se. (...) Registre-se que a demanda acima identificada ainda não for julgada, inexistindo, assim, o impedimento previsto no §1º do art. 55 do CPC.

Por todo o exposto, declino da competência deste juízo para processar e julgar o feito em favor do juízo da 14ª Vara Cível Residual desta Comarca, com fundamento nos art. 55, §3º, e 59, ambos do CPC.

Proceda-se à redistribuição, a fim de que o presente feito seja vinculado aos autos n. 0848610-16.2024.8.12.0001.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:28

Emissão da Relação
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 18:06

Declarada incompetência
28/01/2025 17:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:42

Juntada de Ofício
20/01/2025 08:09

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão, Rodolfo Paixão de Oliveira - Vistos, etc.

Considerando que ainda não há informação quanto ao julgamento do agravo interposto e recebido no efeito suspensivo (f. 149/153), cumpra-se conforme o já determinado à f. 160.

Após, tornem os autos conclusos para despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 22:37

Emissão da Relação
14/01/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 07:44

Prazo em Curso
08/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:26

Prazo em Curso
08/11/2024 15:24

Juntada de NULL
08/11/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 15:22

Documento Digitalizado
29/10/2024 10:38

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão, Rodolfo Paixão de Oliveira - Decisão fl. 160: "Em juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Seguem em anexo as informações solicitadas pela instância superior (f. 149).

No mais, cumpra-se a parte final do despacho de f. 154, aguardando o julgamento de mérito do recurso de Agravo de Instrumento insterposto.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 17:10

Emissão da Relação
25/10/2024 17:07

Documento Digitalizado
25/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
25/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:02

Outras Decisões
25/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
17/10/2024 09:57

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Godoy (OAB 4686/MS), Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão, Rodolfo Paixão de Oliveira - Despacho fl. 154: "Vistos, etc.

F. 74/92: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte autora [...], especificamente, sobre os pedidos de tutela de urgência e de reconhecimento de incompetência do juízo."
16/10/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:01

Prazo em Curso
15/10/2024 14:59

Emissão da Relação
15/10/2024 12:14

Emissão da Relação
14/10/2024 21:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:00

Juntada de Ofício
10/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:47

Informação do Sistema
09/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:38

Prazo em Curso
02/10/2024 14:53

Prazo em Curso
30/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Roldao da Silva Neto (OAB 24362/MT), Bruno Mesquita de Proença (OAB 28501/MT) Processo 0853660-23.2024.8.12.0001 - Despejo - Autora: Lourdes Barbosa Nesrala Seba - Ré: Matilde Silva Paixão - Decisão de f.68+69: Complemento a decisão de f. 57/58, entendendo ter a autora regularizado sua representação processual (f. 64) e demonstrado sua hipossuficiência, conforme documentos de f. 65/67, que mostram que aufere menos de 3,5 salários mínimos mensais.

Isto posto: 1. defiro a gratuidade da Justiça à parte autora, devendo a escrivania promover as anotações necessárias e 2. defiro o despejo liminar da parte ré, porquanto preenchidos os requisitos previstos no art. 59, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 8.245/1991, consistentes na existência de contrato não residencial por prazo indeterminado e da notificação da locatória para desocupação e no atendimento do prazo de trinta dias para propositura da presente ação.

Reputo ser caso de dispensar a autora da caução prevista, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, o que autoriza presumir da impossibilidade de prestá-la, e por afirmar que existem débito da parte ré que já superam três alugueis mensais, conforme teor da inicial.

Nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESPEJO.

LIMINAR.

CAUÇÃO.

DISPENSA.

RELATIVIZAÇÃO DO INCISO IXDO § 1º DO ART. 59 DA LEI Nº 8.245/91.

PARTE AUTORA.

COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

VALOR DO DÉBITO SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA. - A jurisprudência mineira tem relativizado a Lei nº 8.245/91, na parte em que condiciona o deferimento da liminar de despejo ao pagamento de caução, na hipótese do inciso IX do § 1º do art. 59. (AI n. 1.0000.15.017506-5/001; AI n. 1.0000.17.010843-5/001; AI n. 1.0000.16.045608-3/001)- Provada a hipossuficiência financeira do autor/locador que, inclusive, está assistido pela Defensoria Pública, bem como, sendo superior ao valor da caução o débito do inquilino inadimplente, deve ser dispensada dita garantia para o cumprimento da liminar de desalijamento compulsório." (TJ-MG - AI: 10000171069412001 MG, Relator: Aparecida Grossi, Data de Julgamento: 23/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018).

Ao cartório para expedir mandado, com as seguintes finalidades: a) citação da parte ré para contestar a ação, no prazo de quinze dias, ficando advertida, nos termos do art. 344, do CPC, de que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando revogado o item 2 da decisão de f. 36/37; b) intimação da parte ré da presente decisão, assim como para desocupar voluntariamente o imóvel locado, discriminado na inicial, em quinze dias, ficando advertida que, não o fazendo, será efetuada a desocupação/despejo coercitivo, por meio do mesmo mandado; c) despejo coercitivo da parte ré, no caso de não desocupar voluntariamente o imóvel, em quinze dias, ficando autorizados o arrobamento e a utilização de reforço policial, acaso necessários. 2.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 13:46

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 18:56

Emissão da Relação
25/09/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 16:53

Tutela Provisória
25/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:40

Prazo em Curso
20/09/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 13:02

Emissão da Relação
18/09/2024 13:01

Emissão da Relação
17/09/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:22

Outras Decisões
17/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 19:22

Outras Decisões
16/09/2024 12:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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