TJMS - 0802738-27.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 09:51
Transitado em Julgado em data
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04/02/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802738-27.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - 1.
O artigo 51, VI, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato. 2.
No caso em tela, o oficial de justiça certificou que a moradora do imóvel noticiou o falecimento da parte executada, o que foi confirmado pelo juízo em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal (p. 89). 3.
Portanto, a parte autora não promoveu a inclusão dos sucessores no prazo de 30 (dias) após a ciência do falecimento da executada, o que autoriza a extinção do processo. 4.
Diante disso, julga-se extinto o presente processo, nos termos do artigo 51, VI, da Lei 9.099/95. 5.
Sem custas e honorários.
P.
R.
I.
Oportunamente, arquivem-se -
03/02/2025 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/02/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:08
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 18:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/01/2025 15:13
Juntada de tipo de documento
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06/12/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/11/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 10:26
de Conciliação
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31/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802738-27.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Intimação do exequente, por seus procuradores, acerca de dilação de, prazo de 15 refernte a pedido de pag. 76 -
30/10/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 15:33
Juntada de tipo de documento
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21/10/2024 22:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802738-27.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Intimação ao autor acerca do resultado das diligências do Oficial de Justiça, bem como para comparecer na audiência designada e, em audiência, fazer os pedidos necessários (informar endereços, solicitar prazos, redesignar audiência etc). -
18/10/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:33
Juntada de tipo de documento
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15/10/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802738-27.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
09/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 19:11
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 15:51
de Instrução e Julgamento
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07/10/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0802738-27.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Arara - (...) 9.
Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial.
B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens.
B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
28/09/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 04:47
Recebidos os autos
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22/09/2024 04:47
Outras Decisões
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16/09/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/09/2024 15:09
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 15:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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