21/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:22

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804307-28.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Renato Signoretti Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Recorrido: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MOTOCICLETA OBJETO DE FURTO - IPVA E DEMAIS ENCARGOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DEVEÍCULOAUTOMOTOR - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 163 DA LEI Nº 1.810/1997 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/07/2024 22:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:44

Juntada de Ofício
09/03/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio
26/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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