18/06/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 04:15

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0837697-14.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Lucia da Silva Andrade - Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 176/180 no prazo de 05 (cinco) dias
23/05/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0837697-14.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Lucia da Silva Andrade - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

No caso, por se tratar de liquidação de sentença/cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, já se está diante de fase processual posterior à sentença, ainda que está tenha sido proferida nos autos.

Assim, não se pode ignorar que o presente acordo só foi celebrado em razão da sentença proferida na ação coletiva, possuindo relação direta com o que nela restou decidido.

Por essas razão, fica afastada a incidência do art. 90, § 3º, do CPC.

Dessa forma, não tendo as partes no acordo estipulado a quem caberá o pagamento das taxas judiciárias, ficam condenadas ao seu pagamento, cujo valor será divido em partes iguais e cuja exigibilidade em relação ao exequente deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
19/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:39

Recebidos os autos
14/04/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/12/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:33

Recebidos os autos
13/11/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
13/11/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0837697-14.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Lucia da Silva Andrade - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes do despacho de f. 164: "Tendo em conta as orientações da Contadoria Judicial à f. 322, este Juízo se pronuncia para determinar que o cálculo seja elaborado considerando a prescrição decenal, uma vez que se trata de relação contratual, bem como que considere como limitador o percentual do contrato celebrado entre as partes.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, sendo possível, elaborar o cálculo do valor devido considerando tais parâmetros.

Após, intimem-se as partes para manifestação"; e, ciência às partes sobre a certidão de fls. 165.
17/09/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:13

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:00

Recebidos os autos
29/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:54

Recebidos os autos
06/03/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
06/03/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 14:50

Recebidos os autos
09/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
04/01/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:14

Recebidos os autos
14/11/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:59

de Conciliação
25/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:11

Recebidos os autos
23/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 19:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 21:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 21:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/01/2023 13:08

Documento
15/12/2022 11:52

de Conciliação
15/12/2022 08:00

de Conciliação
12/12/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2022 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 19:19

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 11:22

Processo Desarquivado
19/07/2022 15:39

Arquivado Provisoriamente
08/07/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:09

Recebidos os autos
27/06/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 13:21

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 11:29

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 10:27

Decorrido prazo de parte
03/05/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:48

Recebidos os autos
02/03/2022 15:47

Declarada incompetência
21/02/2022 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 19:02

Recebidos os autos
15/10/2021 19:02

Decisão ou Despacho
06/09/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 17:15

Recebidos os autos
01/07/2021 17:14

Decisão ou Despacho
22/03/2021 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 11:08

Juntada de Petição de tipo
15/03/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 19:52

Recebidos os autos
24/02/2021 19:52

Decisão ou Despacho
17/11/2020 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2020 07:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/11/2020 07:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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