12/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/05/2025 01:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:40

Autos preparados para expedição
17/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/02/2025 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
08/01/2025 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 12:37

Prazo em Curso
24/10/2024 17:58

Prazo em Curso
24/10/2024 00:56

Documento Digitalizado
21/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 10:52

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Gomes de Morais (OAB 4385/MS) Processo 0832703-98.2024.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Aparecido Gomes de Morais, Aparecido Gomes de Morais, Aparecido Gomes de Morais, Aparecido Gomes de Morais -

Vistos. 1 Defiro a abertura do inventário CUMULATIVO dos bens deixados por Isabel Leite de Morais e Batista Gomes de Morais e nomeio Aparecido Gomes de Morais para o cargo de inventariante, devendo, em cinco dias, comparecer em cartório para prestar o compromisso legal, por si própria ou por procurador, com poderes especiais, de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, do CPC) e, nos vinte dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art. 620, do CPC.

Com as primeiras declarações junte: a) certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis; sendo o imóvel rural deverá juntar aos autos cadastro do Incra ou Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural emitido pela Receita Federal Ministério da Fazenda; b) comprovante de propriedade dos bens móveis (veículos, etc) ; c) certidões comprobatórias da qualidade de herdeiro (documentos pessoais e certidões de casamento, se o caso); d) correta representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge, se casado for, ou o requerimento de citação, para a devida habilitação, caso não seja comum o procurador judicial; e) certidões negativas de débitos fiscais da fazenda pública federal, estadual e municipal (débitos gerais) do último domicílio do falecido, admitindo-se positiva com efeito negativa; f) se o caso, certidão da Fazenda Pública Municipal do local dos imóveis; 2 Após, citem-se os herdeiros não representados e os interessados incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que se manifestem acerca das primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 627, do CPC.

Se existente herdeiro incapaz, antes do prosseguimento do ato seguinte, haverá a avalição judicial dos bens, seguindo-se as disposições dos art. 630 ao 632, 635 e 636, todos do CPC. 3 Em seguida, dê-se vista, se o caso, ao MPE, e também a Fazenda Pública (CPC, art. 626) que se manifestará sobre os valores atribuídos aos bens do Espólio.

Discordando deles, deverá, no prazo de 15 dias (CPC, art. 629) juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos, sobre os quais os interessados, em dez dias, manifestar-se-ão (CPC, art. 634). 4 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações no prazo e 15 dias (CPC, art. 637).

Em havendo concordância, ao cálculo, manifestando-se novamente em cinco dias (art. 638), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, abra-se vistas à Fazenda Pública. 5 Ultimadas todas as determinações acima, tornem os autos conclusos para deliberações. 6 - Em caso de inércia do inventariante ao atendimento das determinações supra, independentemente da fase, deverá ser intimado outro herdeiro para substitui-lo. 7 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/09/2024 17:16

Prazo em Curso
18/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2024 09:25

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 09:18

Emissão da Relação
30/08/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 17:20

Recebida petição inicial
04/06/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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