10/09/2025 01:30

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 13:15

Prazo em Curso
08/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815843-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
05/09/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 13:33

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 13:32

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:09 local.
20/08/2025 17:45

Certidão
19/08/2025 12:45

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:45:19 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
07/08/2025 03:01

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815843-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2025.
06/08/2025 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:10

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:09

Processo Cadastrado
06/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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